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Ministério Público aciona judicialmente ex-gestor de Tamboril por prática de nepotismo

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Uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Ceará contra o ex-prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, devido à nomeação de sua sobrinha para o cargo de controladora-geral do Município no período de 2017 a 2020. Segundo a ação, essa nomeação violou as leis locais e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A investigação revelou que, além do parentesco, a pessoa indicada não possuía a formação acadêmica necessária para o cargo, que exigia diploma em áreas como Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. A sobrinha do ex-prefeito tinha formação em Educação Física, o que, segundo o MP, caracteriza a nomeação como irregular.

O Ministério Público também destacou que Pedro Calisto havia sido alertado anteriormente pela Procuradoria Geral do Município sobre o risco de configurar improbidade, mas mesmo assim optou por manter a nomeação. Segundo a ação, essa atitude foi intencional e violou os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.

O MP está pedindo que o ex-prefeito seja punido de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, com sanções como multa civil e impedimento de contratar com o poder público, caso seja comprovado prejuízo aos cofres públicos.

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