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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está debatendo medidas para lidar com a possível presença de metanol em bebidas alcoólicas no estado. O presidente da Casa, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), apresentou dois projetos de lei sobre o assunto, que começam a tramitar nesta terça-feira (7).
Um dos projetos torna obrigatória a apresentação de um laudo laboratorial que comprove a ausência de metanol em bebidas destinadas ao consumo no Ceará. O outro projeto estabelece um protocolo estadual para atendimento de casos de intoxicação por essa substância, exigindo que unidades de saúde mantenham estoques dos antídotos recomendados para o tratamento.
Apesar de a maior parte dos casos de intoxicação por metanol no Brasil ter sido registrada em São Paulo, o Ceará também notificou ocorrências. Até a noite da segunda-feira (6), o estado havia recebido cinco notificações suspeitas, sendo duas já descartadas e três ainda em apuração.
Na mesma data, o Ministério da Saúde enviou ao Ceará doses de etanol farmacêutico, um dos antídotos usados no tratatmento de pessoas intoxicadas.
Obrigatoriedade de laudo para bebidas
A proposta do deputado Aldigueri prevê que toda bebida alcoólica comercializada ou distribuída no Ceará deve apresentar laudo laboratorial atestando que está livre de metanol.
A exigência se aplica a bebidas oferecidas em eventos públicos ou privados, como festas, festivais, feiras, shows e confraternizações, além de estabelecimentos como bares, restaurantes, clubes, boates, hotéis, pousadas, quiosques, distribuidoras e demais pontos de venda para consumo coletivo imediato.
Conforme o Projeto de Lei 929/2025, o documento será de responsabilidade do fornecedor ou distribuidor da bebida. Já os organizadores de eventos e comerciantes deverão manter cópia do laudo durante todo o período de fornecimento ao público, apresentando-o imediatamente em caso de solicitação por órgãos de vigilância sanitária ou defesa do consumidor.
O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas, além de outras penalidades previstas em leis sanitárias, de defesa do consumidor ou criminais. As punições vão de advertência e multa até apreensão dos produtos e interdição temporária do local ou evento.
Protocolo de atendimento a intoxicados
O segundo projeto apresentado por Aldigueri cria um protocolo específico para o atendimento de pacientes intoxicados por metanol. A medida será obrigatória para todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos e privados no estado.
O PL 930/2025 determina que essas unidades devem manter estoques permanentes de antídotos como etanol intravenoso e fomepizol, considerando sua disponibilidade no mercado nacional. A responsabilidade pela aquisição e distribuição ficará com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão seguir um protocolo clínico padronizado, criado e atualizado pela Sesa, e oferecer capacitação técnica regular aos profissionais para diagnóstico precoce, tratamento adequado e correta notificação dos casos.
Por meio das redes sociais, Romeu Aldigueri convocou o debate com outros parlamentares, a Sesa e representantes do setor de bares e restaurantes: “Vamos discutir e debater essas ideias, sempre pensando na saúde da população e na prevenção”.
