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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que tentavam impedir o registro das candidaturas de Joel Barroso (PSB) e Das Chagas Paiva (PP), eleitos na eleição suplementar de Santa Quitéria, realizada em 26 de outubro.
Os pedidos de impugnação foram apresentados por coligações adversárias e apontavam inelegibilidade reflexa — a hipótese de terceiro mandato consecutivo dentro de um mesmo grupo familiar — além de questionamentos sobre o prazo de desincompatibilização do vice.
Joel é filho do ex-prefeito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, cassado por abuso de poder político e preso antes de assumir o novo mandato em 2025, após investigação que também apurou envolvimento com o crime organizado. Desde a prisão do pai, Joel administrava o município de forma interina e, posteriormente, formalizou sua candidatura.
Durante a sessão desta terça-feira (4), o relator do caso, juiz Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, votou pela improcedência dos recursos e manteve o deferimento das duas candidaturas. Segundo ele, o mandato suplementar representa uma fração do mandato anterior, e não um novo mandato completo, afastando a hipótese de inelegibilidade familiar.
“Quem não pode ser candidato é a pessoa condenada. A sanção de inelegibilidade é personalíssima e não alcança familiares que não tenham participado da irregularidade”, destacou o relator.
Sobre o vice, Das Chagas Paiva, o magistrado também rejeitou o recurso, considerando que, por se tratar de um pleito suplementar, há flexibilização nos prazos de desincompatibilização.
Joel Barroso venceu a disputa com 53,11% dos votos válidos. Lígia Protásio (PT) ficou em segundo lugar, com 25,24% (6.131 votos), e Cândida Figueiredo (União Brasil) obteve 21,65% (5.259 votos).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os recursos apresentados por coligações adversárias e garantiu o registro das candidaturas de Joel Barroso e Das Chagas Paiva, eleitos na eleição suplementar de Santa Quitéria. Joel, filho do ex-prefeito José Braga Barroso, conhecido como Braguinha, assumiu a prefeitura interinamente após a cassação de seu pai e formalizou sua candidatura posteriormente. Após votação unânime, o TRE-CE decidiu pela validade das candidaturas, afastando a alegação de inelegibilidade familiar devido ao mandato suplementar. O vice-prefeito Das Chagas Paiva também teve seu recurso rejeitado, com o argumento de flexibilidade nos prazos de desincompatibilização em pleitos suplementares.
