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No início de setembro, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou sua primeira Sessão Plenária, onde diversas propostas foram aprovadas tanto do Poder Executivo quanto de parlamentares.
Nesta terça-feira, um total de 10 projetos de lei e três projetos de indicação obtiveram aprovação. Dentre as iniciativas, destaca-se a mensagem enviada pelo Governo do Estado que estabelece duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), uma situada em Sobral e a outra em Juazeiro do Norte.
A proposta foi discutida em regime de urgência, seguindo um requerimento feito pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Assembleia. O pedido contou com o apoio dos deputados da oposição.
Entre os projetos apresentados pelos deputados, três são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que busca instituir datas comemorativas no calendário oficial do Estado. As datas incluem o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz, o Dia do Esteticista e o Dia Estadual de Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.
Outro destaque da sessão foi a aprovação de um projeto do deputado Júlio César Filho (PT), que reconhece a música brega como um bem cultural e histórico importante para o Ceará.
Início da tramitação de novas propostas
Além das aprovações realizadas, novas matérias começaram a ser analisadas na Assembleia. Uma delas é uma mensagem do Poder Executivo que aborda a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Adicionalmente, um projeto apresentado pelo Ministério Público do Estado foi iniciado, propondo a criação do cargo de Assessor Jurídico Nível 1.
Após essa fase inicial, as propostas serão encaminhadas para exame nas comissões temáticas da Assembleia. Após essa análise, os projetos poderão ser levados novamente ao plenário para votação.
