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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Senado para que aprove a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês, sem grandes alterações no texto original. Haddad expressou sua expectativa de que o projeto se torne lei ainda este ano, durante sua participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (14).
O ministro destacou a necessidade de tributar a participação nos lucros das empresas e de equilibrar a regulação entre os bancos tradicionais e as fintechs. Ele ressaltou que o Congresso está analisando várias propostas de reforma tributária e que o mesmo pode ocorrer com as modificações ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, objeto de seu discurso. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), também é relator do projeto.
Em relação à proposta, Haddad declarou: “Há várias outras questões que precisarão ser tratadas em algum momento. Fico apreensivo em discutir assuntos que não foram devidamente processados por seis ou sete meses. Estamos próximos do fim do ano e é crucial que sancionemos e regulamentemos para entrar em vigor em 1º de janeiro”, destacou o ministro.
Cobrança sobre os mais ricos
Senadores da oposição levantaram dúvidas sobre o impacto de um imposto mínimo sobre altas rendas em profissionais como médicos e advogados. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) mencionou a situação de “produtores rurais e pequenas empresas que atuam sob o modelo de pessoa física”.
O projeto estabelece que aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais terão uma base mínima de IR a ser paga, com uma progressão conforme a renda. Haddad explicou que a situação fiscal regular das empresas será considerada no cálculo do IR dos empreendedores e ressaltou que a regra afetará apenas 141 mil pessoas no Brasil.
“Por exemplo, se a empresa paga as alíquotas de referência, mesmo com um volume considerável de dividendos, ainda será isenta, pois a pessoa jurídica que paga dividendos já está contribuindo enquanto empresa”, explicou o ministro.
Compensação
O imposto mínimo garantirá a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com uma redução maior para rendas mais baixas. Dessa forma, o projeto não afetará negativamente as contas públicas, de acordo com Haddad.
“Não se trata de um movimento arrecadatório, mas sim de corrigir uma injustiça fiscal no Brasil. Atualmente, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São cidadãos ‘de cima’ que abrirão mão de alguns privilégios para que milhões tenham acesso a uma parcela maior de justiça”, afirmou o ministro.
O relator Renan Calheiros alertou que as modificações feitas pela Câmara exigirão compensações adicionais, especialmente em relação à isenção do IR em investimentos financeiros ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio.
“Pode haver situações de fraude se uma empresa registrar a distribuição de dividendos que não serão tributados como os dividendos convencionais. Existem muitos problemas a serem solucionados. O Senado exigirá a apresentação de compensações, o que não foi feito ainda”, ressaltou Calheiros.
O texto foi aprovado na Câmara em 1º de outubro e, caso sofra alterações no Senado, será reavaliado pelos deputados.
Apoio
Haddad estimou que os 10 milhões de beneficiados pela isenção total representam um ganho médio anual de R$ 3,5 mil, equivalente a quase um 14º salário, o que, segundo ele, ajudará a impulsionar a economia. A senadora Augusta Brito (PT-CE) endossou a ideia de que esse incentivo terá impactos positivos na economia.
Crescimento econômico e responsabilidade fiscal
Apoiando a redução de incentivos fiscais ao setor produtivo e a implementação de novas regras para as empresas que contratam funcionários como pessoas jurídicas, Haddad ressaltou a importância da aprovação do PL 1.087/2025. Senadores governistas lamentaram a não aprovação da MP 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras.
O ministro defendeu propostas que visam aumentar a arrecadação federal, argumentando que o governo segue as normas fiscais e precisa recuperar as receitas perdidas na década anterior. Para Haddad, os resultados econômicos do governo validam a política fiscal adotada.
“Teremos a menor taxa de desemprego em comparação com os mandatos anteriores. Além disso, teremos a menor inflação desde o Plano Real. O crescimento médio nos últimos quatro anos será quase o dobro do crescimento médio dos oito anos anteriores”, afirmou o ministro.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê que, a médio e longo prazo, o país perderá credibilidade devido ao aumento da dívida pública e às exceções aplicadas ao novo quadro fiscal estabelecido em 2023.
Rogério Carvalho (PT-SE) fez uma avaliação das políticas econômicas liberais e destacou que o crescimento econômico atual gerou resultados mais positivos do que as políticas anteriores. Ele ressaltou a importância de não adotar políticas de austeridade que possam gerar crises econômicas no país.
