0
0
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, amplia o alcance do programa CNH Popular, criado para facilitar o acesso à habilitação de motoristas de baixa renda.
Com a nova medida, as beneficiárias terão acesso gratuito ao processo completo de emissão da CNH, incluindo aulas teóricas, práticas e taxas do Detran. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é fortalecer a autonomia e a independência financeira dessas mulheres, oferecendo mais oportunidades de mobilidade e inserção no mercado de trabalho.
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), que aprimora o texto do projeto. Além disso, o Plenário analisou outra matéria do Executivo, referente à redefinição dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, em Beberibe.
O governador Elmano de Freitas destacou, nas redes sociais, que a medida representa “mais um passo pela autonomia das mulheres” e reforça o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à proteção e ao recomeço de quem enfrenta situações de violência.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
The post Assembleia aprova CNH gratuita para mulheres vítimas de violência no Ceará appeared first on A Notícia do Ceará.
