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Na quarta-feira (13), ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram com líderes da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. O novo formato deverá garantir um descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Foi acordado também que um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Lula receberá urgência constitucional para acelerar o trâmite da proposta.
O projeto de lei abordará questões específicas de diferentes categorias e servirá para ajustar a legislação vigente à nova PEC.
“Decidimos que o encaminhamento da PEC deverá incluir a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, assegurando dois dias de descanso e sem diminuição salarial. Nossa intenção é fortalecer as convenções coletivas, permitindo que cada setor trate suas particularidades”, declarou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Hugo Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e outros membros da Comissão Especial encarregada do tema, assim como os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o Brasil está avançando rapidamente rumo à aprovação da PEC no Parlamento e que as especificidades serão tratadas no projeto de lei, visando valorizar as negociações coletivas. “Queremos que essa mudança beneficie tanto os trabalhadores quanto os empresários”, afirmou.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com a expectativa de levar o tema ao plenário em 28 de maio. Caso aprovado pela Câmara, o assunto será enviado ao Senado Federal para análise.
No momento, a Comissão está avaliando duas outras PECs: uma proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas defendendo uma jornada reduzida para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
A aprovação do tema é uma das prioridades do governo para este semestre nas duas Casas Legislativas, sem previsão de regras de transição para garantir efeitos imediatos. Essa pauta foi uma das principais reivindicações dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, celebrado em 1º de maio.
Se a mudança for aprovada, o Brasil se juntará a México, Colômbia e Chile como um dos países da América Latina que reduzem sua jornada laboral nesta década.
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