0
0
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento das investigações que examinavam se os posts do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) incitaram os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Essa decisão veio após a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou à conclusão de que não havia provas suficientes para a apresentação de uma denúncia, apesar da Polícia Federal ter identificado indícios de crime em ambos os casos.
Em sua justificativa para o arquivamento, Moraes destacou que, conforme o sistema acusatório estabelecido pela Constituição, é responsabilidade do Ministério Público decidir entre apresentar uma denúncia ou encerrar as investigações.
“Considerando que o Ministério Público solicitou o arquivamento dentro do prazo legal (…) acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, afirmou o ministro.
A investigação envolvendo André Fernandes começou devido a duas postagens feitas pelo parlamentar. Em 6 de janeiro de 2023, dois dias antes das invasões, ele publicou em uma rede social: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá”. Já no dia 8 de janeiro, durante os ataques, ele compartilhou uma foto de um armário vandalizado no Supremo com a frase “Alexandre de Moraes” e escreveu: “Quem rir vai preso”.
Conforme o relatório final da Polícia Federal, o deputado teria cometido incitação ao crime segundo o artigo 286 do Código Penal. O documento indicou que a segunda publicação evidenciava que Fernandes “concordou com a depredação do patrimônio público realizada pela multidão na Praça dos Três Poderes e ainda deu mais visibilidade a ela”, além de revelar sua verdadeira intenção ao convocar pessoas dois dias antes dos eventos violentos.
<pEntretanto, a PGR adotou uma perspectiva diferente. Para o órgão, a primeira postagem era apenas uma menção genérica a um protesto contra o governo, sem direcionar à prática de crimes, enquanto a segunda postagem não possuía influência sobre os invasores. Na resposta apresentada por Moraes, a Procuradoria destacou que “reproduzir um conteúdo já amplamente conhecido impossibilita determinar o grau de influência da atitude do investigado, tornando a causalidade (…) meramente uma suposição indefinível”.
No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação foi iniciada após ela compartilhar um vídeo no dia 8 de janeiro com a mensagem: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
No relatório elaborado pela Polícia Federal, foi indicado que essa conduta poderia caracterizar incitação ao crime e ressaltado que, na data da postagem, Waiãpi ainda não tinha sido diplomada como deputada federal. Por isso, ela “não [tinha] imunidade penal para suas opiniões e declarações”.
Apesar disso, ao pleitear o arquivamento das investigações contra Waiãpi, a PGR argumentou que o vídeo não era original dela e simplesmente replicava um conteúdo já circulante nas redes sociais no momento em que os ataques já haviam ocorrido. O órgão alegou ainda que tal publicação “apenas noticiava atos antidemocráticos já realizados em 8/1/2023”, portanto não existia conexão causativa entre as ações criminosas e sua postagem. A Procuradoria também observou que não foram encontradas publicações anteriores ao dia 8 de janeiro em que Waiãpi estimulasse essas práticas delitivas, concluindo pela ausência de justificativa para dar continuidade à investigação.
Ambos os inquéritos foram instaurados por Moraes em janeiro de 2023 mediante solicitação da PGR para investigar possíveis crimes de incitação e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático. Com o arquivamento decidido agora, as investigações estão encerradas mas poderão ser reabertas se surgirem novas evidências.
Fique por dentro das últimas notícias da Rede ANC no Instagram, Spotify ou pela Rádio ANC.
A publicação sobre Moraes arquivar investigações referentes a André Fernandes e Sílvia Waiãpi foi realizada inicialmente pela A Notícia do Ceará.
