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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL) por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada neste domingo (28/06) em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado ainda em 2023.
A investigação teve início devido às postagens do parlamentar nas redes sociais antes e durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em uma dessas publicações, André Fernandes convocou seus apoiadores para o que ele chamou de “primeiro ato contra o governo Lula”.
O Inquérito 4.919, instaurado a pedido da PGR, levou a Polícia Federal (PF) a examinar as postagens do deputado e a concluir que elas poderiam ser interpretadas como um crime contra o Estado Democrático de Direito. Contudo, alguns meses depois, a própria Procuradoria solicitou o arquivamento da investigação, alegando que não havia elementos suficientes para estabelecer uma conexão entre as publicações e os atos ilícitos.
No documento enviado ao STF em julho de 2023, a PGR destacou que, embora as publicações em redes sociais possam ter um impacto na prática de crimes, não seria possível provar que o compartilhamento de um conteúdo já amplamente conhecido tenha sido decisivo para os eventos sob investigação.
A Procuradoria afirmou: “É claro que uma postagem em rede social pode influenciar um resultado delitivo, mas replicar um conteúdo já familiarizado por muitos torna impossível determinar quão influente foi a atitude do investigado. Isso transforma a causalidade, no caso de uma possível continuidade da ação penal, em uma suposição sem comprovação”.
Alexandre de Moraes analisou o pedido e alinhou-se ao entendimento da PGR, determinando assim o arquivamento do inquérito. Vale ressaltar que essa decisão não impede que novas evidências possam levar à reabertura do caso.
Contextualização dos eventos
Os atos golpistas registrados em 8 de janeiro de 2023 tiveram como alvo as sedes dos Três Poderes em Brasília. O deputado cearense André Fernandes foi um dos investigados pelo suposto incentivo às manifestações devido às postagens realizadas em suas redes sociais.
Poucas horas após as invasões aos prédios públicos, André Fernandes fez uma nova publicação diretamente de Brasília. A postagem incluía uma imagem de uma porta do Supremo Tribunal Federal com uma placa nomeando o ministro Alexandre de Moraes e a legenda: “Quem rir vai preso”.
A Polícia Federal considerou essa segunda publicação como um fator que ampliou a divulgação dos atos violentos contra o patrimônio público e reforçou a percepção de que a convocação anterior tinha como objetivo incitar os crimes investigados.
Em sua defesa, o deputado argumentou que não poderia prever como se desenrolaria a manifestação que ele convocou. “Se criticar o ativismo judicial se tornar crime, então não há mais democracia no Brasil. Eu gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro publicamente, à luz do dia, para mostrar ao povo brasileiro quão absurda é essa investigação”, declarou.
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The post “Impossível conhecer o nível de influência”: STF arquiva investigação contra André Fernandes appeared first on A Notícia do Ceará.
