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STF encerra apuração sobre André Fernandes, alegando falta de evidências de influência

O inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL) por suposto crime contra o Estado Democrático de Direito foi arquivado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, tomada neste domingo (28/06), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado ainda em 2023. A apuração teve […]
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Alianças políticas se mobilizam para anular decisão que favorece Bolsonaro

Um documento com 76 páginas, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a declaração de inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A ação foi apresentada pelos partidos PV, PT e PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança. O grupo busca invalidar a norma aprovada pelo Congresso Nacional que reduz penas aplicadas a condenados pelos […]
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