0
0
Um requerimento de 76 páginas foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a declaração de inconstitucionalidade da conhecida Lei da Dosimetria. A ação é promovida pelos partidos PV, PT e PCdoB, que fazem parte da Federação Brasil da Esperança. O objetivo do grupo é anular a legislação aprovada pelo Congresso Nacional que diminui as penas para aqueles condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os partidos afirmam que a nova norma foi elaborada para beneficiar “grupos específicos”, o que configura um desvio de finalidade e uma violação dos princípios constitucionais e da moralidade administrativa. Segundo os líderes políticos, essa medida prejudica a eficácia das decisões judiciais já emitidas e diminui a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia.
A principal implicação prática da legislação seria permitir a revisão das penas aplicadas a investigados e condenados por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Histórico da Dosimetria
No dia 8 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, decidiu suspender imediatamente a lei até que haja uma análise conclusiva pelo plenário da Corte. Com essa determinação, as penas continuam sendo executadas na íntegra, sem qualquer redução.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após a rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na votação na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares decidiram pela derrubada do veto presidencial, enquanto 144 votaram pela manutenção. No Senado Federal, 49 senadores foram contrários ao veto e 24 apoiaram sua permanência.
Fique por dentro das novidades da Rede ANC seguindo-nos no Instagram, no Spotify ou sintonizando na Rádio ANC.
A publicação “Dosimetria: PV, PCdoB e PT articulam derrubada de medida que beneficia Bolsonaro” está disponível em diversos formatos.
