0
0
A Justiça determinou que a Prefeitura de Itaitinga, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, encerre os contratos temporários celebrados com escritórios de advocacia. Essa decisão judicial é um resultado de uma ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pode levar à convocação de candidatos aprovados em concurso público para atuar na Procuradoria do Município.
O MPCE destacou que existem candidatos que passaram no concurso e ainda não foram chamados para assumir suas funções, podendo assim suprir as necessidades do setor. O certame, regulado pelo Edital nº 002/2025, ofereceu cinco vagas imediatas na Procuradoria, mas apenas dois dos aprovados foram nomeados até o momento.
Com três vagas ainda disponíveis, o MP argumenta que a Prefeitura agiu de forma inadequada ao manter e renovar contratos com advogados externos, o que poderia caracterizar um desvio de finalidade.
“Com essa determinação, a Prefeitura deve cessar imediatamente a prorrogação dos contratos existentes e está proibida de estabelecer novos acordos com escritórios de advocacia para atividades que são da competência da Procuradoria”, afirma um trecho do comunicado do MP.
Caso a Prefeitura não cumpra a ordem judicial, poderá enfrentar penalidades financeiras diárias.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
A matéria sobre a determinação judicial que impacta a Procuradoria de Itaitinga foi publicada originalmente em A Notícia do Ceará.
