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No início de setembro, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou sua primeira Sessão Plenária, onde foram aprovadas diversas matérias originadas tanto do Poder Executivo quanto dos deputados.
Na terça-feira, um total de 10 projetos de lei e três indicações foram validados. Dentre os projetos discutidos, destaca-se a proposta do Governo do Estado que prevê a criação de duas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), uma localizada em Sobral e outra em Juazeiro do Norte.
A proposta foi analisada em caráter de urgência, após solicitação feita pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Assembleia. Este requerimento contou com o apoio dos parlamentares da oposição.
Entre as iniciativas propostas pelos deputados, três são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que visam incluir novas datas comemorativas no calendário oficial do Estado. Essas datas incluem o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz, o Dia do Esteticista e o Dia Estadual de Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.
Além disso, foi aprovado um projeto do deputado Júlio César Filho (PT), que reconhece a música brega como patrimônio cultural e histórico significativo para o Ceará.
Novas propostas em tramitação
Em paralelo às aprovações, novas propostas começaram a ser tramitadas na Assembleia. Uma delas é uma mensagem do Poder Executivo que aborda a colaboração entre empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Outra proposta que começou a tramitar é um projeto elaborado pelo Ministério Público do Estado, que visa criar o cargo de Assessor Jurídico Nível 1.
Após serem iniciadas as tramitações, as matérias serão encaminhadas para análise nas comissões temáticas da Assembleia. Concluída essa fase, os projetos poderão retornar ao plenário para votação final.
