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O caso envolvendo o promotor de Justiça Almiro Sena lança luz sobre uma questão complexa e sensível: a manutenção do salário de agentes públicos envolvidos em processos judiciais. Sena, condenado em primeira instância por assédio sexual, continua a receber seus vencimentos mesmo estando afastado do cargo desde 2014.
A legislação vigente permite que Sena permaneça recebendo seus proventos até que seu processo transite em julgado, conforme estabelecido no artigo 140 da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia. Isso significa que, enquanto o processo estiver em tramitação na segunda instância, ele continuará a receber seus salários.
Desde o início do afastamento até o presente momento, Sena já recebeu uma quantia substancial em salários líquidos, totalizando R$ 1,2 milhão. Enquanto isso, o processo judicial segue sem uma previsão clara de conclusão.
As acusações contra Sena, feitas por servidoras da Secretaria de Direitos Humanos da Bahia durante sua gestão em 2014, são graves e exigem uma resposta da justiça. As vítimas relataram situações de assédio sexual no ambiente de trabalho, descrevendo um comportamento abusivo e coercitivo por parte do então secretário.
Em entrevistas, algumas das mulheres que denunciaram os abusos detalharam os episódios de constrangimento e violência que sofreram. Tais relatos evidenciam a importância de se abordar e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho e reforçam a necessidade de garantir um julgamento justo e célere para que as vítimas possam encontrar a justiça e o devido reparo pelos danos causados.
