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Durante uma cerimônia no Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a relevância das divergências para a manutenção da democracia.
No evento, foram oficialmente aprovadas as PECs que tratam do encerramento da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Lula destacou a importância do debate entre os parlamentares, afirmando: “Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo”.
<pO presidente também elogiou o Congresso Nacional pela promulgação das novas propostas, considerando o dia um marco histórico para os trabalhadores do Brasil e sublinhando a relevância das medidas para a ampliação dos direitos e proteção social.
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PEC de nº221/2019
A Proposta de Emenda à Constituição nº221/2019, que permite aos trabalhadores terem dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados, entrará em vigor em até dois meses após sua publicação.
A proposta que elimina a escala de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso agora entra em um período de transição. Durante os próximos dois meses, as empresas deverão se ajustar para reduzir a carga horária semanal de quarenta e quatro horas para quarenta e duas.
Após um ano dessa implementação, haverá uma nova diminuição na jornada, passando para quarenta horas semanais, conforme estipulado pelo projeto. Essa mudança não afetará os salários dos trabalhadores.
PEC nº14/2021
No mesmo ato onde foi aprovada a extinção da jornada de trabalho de seis por um, também foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição nº14/2021.
Essa proposta assegura o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e profissionais envolvidos no combate às endemias.
A PEC ainda estabelece que esses agentes devem ter seu vínculo funcional regularizado, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos emergenciais de saúde pública.
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