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Os veículos utilizados para transporte via aplicativos não poderão exibir adesivos de candidatos durante o período eleitoral, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa norma se aplica a motoristas que operam em serviços como Uber e 99.
A finalidade dessa determinação é evitar que carros dedicados ao transporte de passageiros sejam transformados em espaços para propaganda política. Para a Justiça Eleitoral, o usuário contrata um serviço de transporte e não deve ser submetido, sem querer, a mensagens de campanhas eleitorais. Além disso, essa medida visa manter a equidade na competição entre os candidatos.
Embora haja essa restrição, os motoristas ainda podem expressar suas opiniões políticas. Caso o veículo seja utilizado exclusivamente para uso pessoal, as normas gerais referentes à propaganda eleitoral permanecem aplicáveis, permitindo a colocação de adesivos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A proibição se aplica apenas quando o carro está sendo usado para transportar passageiros através dos aplicativos. Nessa circunstância, é vedada a exibição de campanhas ligadas a candidatos, partidos, federações ou coligações.
Segundo o entendimento do TSE, enquanto o serviço está sendo prestado, o veículo deixa de ser um bem privado e passa a desempenhar uma função de interesse público. Portanto, não pode ser usado como meio para divulgação eleitoral. O descumprimento dessa norma pode resultar em ações judiciais na Justiça Eleitoral e na imposição das penalidades previstas pela lei.
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