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Hoje, a Câmara Municipal de Fortaleza recebeu a proposta atualizada do Plano Diretor enviada pela Prefeitura. O presidente da Casa, Léo Couto (PSB), afirmou que o texto começará a tramitar em regime de urgência, com a expectativa de ser aprovado até o final de dezembro.
A Comissão Especial do Plano Diretor, presidida por Benigno Júnior (Republicanos), será a primeira a analisar a minuta. Após uma avaliação técnica e política, os vereadores terão a oportunidade de apresentar emendas antes da votação final em plenário.
Nos bastidores, há uma tendência de que Bruno Mesquita (PSB), líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara, assuma a relatoria do projeto. Essa definição deve ser oficializada ainda hoje, de acordo com Couto.
O presidente da Câmara enfatizou a necessidade de avançar rapidamente com a tramitação para garantir a conclusão da atualização do Plano Diretor dentro do prazo estabelecido. O processo de revisão do documento está atrasado desde 2019.
“É uma grande responsabilidade, pois irá definir as diretrizes do crescimento da nossa cidade nos próximos 10 anos. Queremos um plano equilibrado, que represente a população”, afirmou Léo Couto.
Diálogo com a comunidade
A entrega do documento acontece após a realização da Conferência da Cidade, onde representantes do poder público e da sociedade civil discutiram propostas para o desenvolvimento urbano da Capital.
Durante a conferência, 173 emendas foram aprovadas no texto original, que conta com mais de 600 artigos. Uma das decisões mais recentes foi a criação de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza, visando proteger a área verde conhecida como “Floresta do Aeroporto”.
Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), destacou a importância dos vereadores na definição das regras urbanísticas, com base em critérios técnicos e na participação da população.
“A Câmara tem total autonomia para aprimorar o plano. Foram três anos de estudos e meses de debates, então qualquer mudança precisa ser fundamentada tecnicamente”, afirmou.
Até o momento, o processo de revisão do Plano Diretor já envolveu oito audiências públicas e 39 fóruns territoriais, mobilizando moradores de diferentes regiões da cidade.
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O conteúdo Plano Diretor é entregue à CMFor e deve ser votado ainda este ano apareceu primeiro em A Notícia do Ceará.
