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A deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, corre o risco de ter seu mandato cassado caso o processo por quebra de decoro parlamentar que tramita na Câmara dos Deputados avance. A representação foi protocolada pelo partido Missão e teve seu parecer preliminar aprovado recentemente pelo Conselho de Ética, com um resultado de 10 votos a 5.
O embrião dessa ação foi uma postagem feita por Hilton nas redes sociais após sua eleição, em 11 de março, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O partido responsável pela representação argumenta que a publicação continha expressões ofensivas direcionadas a mulheres cisgênero, cuja identidade de gênero coincide com o sexo atribuído ao nascimento.
Entre as palavras mencionadas no processo estão “imbeCIS” e “podem latir”. O Missão alega que essas expressões demonstram uma postura incompatível com a função exercida por Erika à frente da comissão. Segundo o partido, a parlamentar teria “segregado” e “insultado” mulheres que deveriam ser defendidas pela atuação do colegiado.
Declarações da Representação
Um trecho do documento assinala: “A própria deputada faz uma confissão pública de sua inabilidade e falta de interesse em representar todas as mulheres, revelando uma hostilidade que a torna incompatível com o cargo que ocupa e com o próprio mandato parlamentar”.
A assinatura da representação é do presidente nacional do Missão, Renan Santos, que é também candidato à presidência da República. O texto solicita que, ao final do processo, seja aplicada a punição máxima prevista: a cassação do mandato parlamentar.
Em resposta à situação, Erika Hilton utilizou suas redes sociais para afirmar que o processo é parte de uma série de ataques que ela vem enfrentando. A deputada defendeu ainda que sua postagem foi retirada de contexto e considerou “ridículo” ver seu mandato ameaçado por conta de um tweet.
“Pegaram um tweet meu, tiraram completamente do contexto e agora querem cassar meu mandato por causa disso”, afirmou. Ela também deixou claro que não pretende interromper suas atividades na Câmara.
Desdobramentos do Processo
Com a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton deverá ser notificada oficialmente e terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Durante esse tempo, ela poderá solicitar a produção de provas e indicar até oito testemunhas.
Após receber a defesa, o relator terá 40 dias para avaliar o caso. Em seguida, mais 10 dias serão concedidos para elaborar um parecer final, que pode recomendar ou não a perda do mandato ou até mesmo o arquivamento da representação.
O parecer será novamente submetido ao Conselho de Ética. Se houver aprovação da cassação pelo colegiado, Erika Hilton ainda terá a opção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que contará com cinco dias úteis para analisar seu recurso.
Caso o recurso não suspenda o andamento do processo, a decisão será levada ao plenário da Câmara. Para efetivar a perda do mandato, é necessário obter votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados — ou seja, pelo menos 257 dos 513 parlamentares.
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