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O Ministério Público do Ceará indicou que a Prefeitura de Santana do Cariri deve, em um período máximo de 120 dias, divulgar um edital para a realização de um concurso público visando a contratação de servidores efetivos. Essa recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça do município. O MP ressaltou que o último certame promovido pela administração municipal ocorreu em 2014. Desde então, a gestão tem utilizado contratações temporárias para cargos permanentes, como os de docentes e profissionais da saúde, uma prática considerada inadequada por infringir princípios constitucionais da administração pública.
A orientação do Ministério Público inclui a necessidade de levantamento dos cargos disponíveis, realização de estudo sobre o impacto financeiro, adequações na legislação pertinente e a contratação de uma banca organizadora para o concurso. Além disso, foi determinado que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes fora das situações previstas na legislação.
A administração municipal terá um prazo de dez dias para fornecer uma resposta formal à Promotoria, apresentando um cronograma detalhado do concurso e esclarecendo se irá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se a recomendação não for seguida, o Ministério Público poderá mover uma ação civil pública para proibir novas contratações temporárias até que o concurso seja realizado.
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