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A Justiça Eleitoral tem intensificado a vigilância sobre a tecnologia usada pelos eleitores durante o processo de votação. Dispositivos como smartphones, relógios inteligentes, óculos conectados, pulseiras e fones de ouvido, especialmente aqueles com câmeras ou microfones embutidos, são proibidos na cabine para garantir o sigilo do voto.
Embora já existam restrições ao uso de eletrônicos nas seções eleitorais, a variedade crescente de dispositivos levou os tribunais eleitorais a esclarecer as normas em vigor. O objetivo é prevenir que a escolha do eleitor seja registrada por meio de fotos, vídeos ou gravações que possam ser compartilhadas.
Um exemplo disso é a resolução recente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que aborda especificamente os equipamentos que podem captar ou transmitir informações. A lista abrange uma ampla gama de dispositivos, incluindo câmeras portáteis, microcâmeras, smartwatches e outros itens com funcionalidades de imagem ou áudio.
Essa nova diretriz não constitui uma proibição inédita, mas visa aprimorar a aplicação das regras já existentes à luz da evolução tecnológica.
Norma se aplica a qualquer tecnologia que possa comprometer o sigilo
A regra implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara: não é permitido entrar na cabine com celulares ou qualquer equipamento que possa ameaçar a confidencialidade do voto.
Assim sendo, a restrição está atrelada à capacidade de um dispositivo em registrar ou compartilhar a escolha do eleitor e não apenas ao tipo de aparelho em si.
A proteção do sigilo do voto é essencial também para coibir práticas como a compra de votos, já que uma gravação poderia servir como prova da decisão tomada na urna.
Uso do celular permitido antes da votação
Os eleitores não precisam deixar seus celulares em casa; eles podem utilizá-los dentro da seção eleitoral para apresentar documentos digitais como o e-Título. No entanto, após essa etapa inicial, os dispositivos devem ser desligados e entregues à mesa receptora, que ficará responsável pela sua guarda durante o processo eleitoral. O aparelho será devolvido ao eleitor assim que concluir sua votação.
Essa mesma regra se aplica a outros dispositivos com potencial para capturar ou transmitir imagens e sons.
Caso um eleitor se recuse a desligar ou entregar seu aparelho, o procedimento eleitoral não poderá prosseguir até que a situação seja resolvida. Os mesários poderão registrar essa ocorrência e, se necessário, solicitar apoio policial.
Tecnologia assistiva permanece autorizada
As restrições impostas não afetam o uso de equipamentos voltados à acessibilidade. Votantes com deficiência ou dificuldades de mobilidade têm permissão para utilizar tecnologias assistivas necessárias para exercer seu direito ao voto, desde que esses recursos não sejam utilizados para registrar ou divulgar informações sobre o voto.
Caso surjam dúvidas sobre algum dispositivo específico, os mesários poderão solicitar esclarecimentos ao eleitor e examinar as características externas do equipamento.
Para evitar contratempos no dia da votação, recomenda-se levar apenas o necessário. Anotações em papel com os números dos candidatos são permitidas. Todos os aparelhos eletrônicos que possam comprometer o sigilo devem estar desligados e sob custódia da mesa antes de entrar na cabine.
Essas iniciativas visam acompanhar as inovações tecnológicas utilizadas pelos eleitores sem comprometer um princípio fundamental: a escolha deve permanecer individual e secreta durante todo o processo eleitoral.
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A postagem “Do celular ao óculos inteligente: Justiça Eleitoral amplia atenção a aparelhos na hora do voto” foi publicada pela primeira vez no portal A Notícia do Ceará.
