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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação judicial proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Essa ação investiga alegações de irregularidades vinculadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, programado para o Carnaval de 2026.
Na última sexta-feira (18/09), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, assinou a decisão que inicia a fase de instrução do processo. Após serem notificados, Lula e Alckmin terão um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. É importante ressaltar que a aceitação da ação não implica em um veredicto sobre as acusações. Além dos dois líderes políticos, também estão mencionados no processo a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja; o ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT); e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
As denúncias incluem a suposta ocorrência de abuso de poder político e econômico relacionadas aos recursos alocados para a escola de samba, cujo desfile terá como tema o próprio Lula. O montante mencionado na ação é de R$ 9,65 milhões, oriundos das prefeituras do Rio de Janeiro e Niterói, do governo estadual do Rio e da Embratur, que foram anunciados em julho de 2025 após a definição do enredo. Os órgãos envolvidos afirmam que os fundos foram destinados à realização dos desfiles durante o Carnaval.
Além disso, a transmissão do desfile na televisão aberta e em plataformas digitais também é alvo de questionamento. Os autores da ação argumentam que a cobertura foi realizada por cerca de 79 minutos, o que teria favorecido indevidamente Lula e comprometido a igualdade nas oportunidades eleitorais. Flávio Bolsonaro solicita no processo a anulação do registro ou diploma da chapa composta por Lula e Alckmin e pede ainda que os envolvidos sejam considerados inelegíveis por um período de oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
“Os fatos narrados podem potencialmente configurar ilícitos eleitorais relacionados ao abuso de poder político e econômico e ao uso inadequado dos meios de comunicação social”, afirma um trecho da decisão judicial.
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