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O Governo Federal brasileiro anunciou que irá oferecer subsídios para a gasolina, tanto nacional quanto importada. A declaração foi feita nesta quarta-feira (13) pelo Ministério de Minas e Energia, e a implementação do auxílio ocorrerá por meio de uma Medida Provisória. O Ministério da Fazenda será responsável por definir os valores dos subsídios. Este benefício será destinado diretamente aos produtores e importadores de gasolina, com a intermediação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os recursos necessários para viabilizar esse auxílio virão do Orçamento Geral da União, com uma despesa mensal estimada em R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro da gasolina, e R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.
No momento, a carga tributária sobre a gasolina (PIS, Cofins e CIDE) corresponde a R$ 0,89 por litro. Desde março, a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel encontra-se suspensa. Embora o subsídio inicial se concentre na gasolina, há possibilidade de que o apoio seja estendido ao diesel assim que a subvenção prevista na Medida Provisória 1.340 expire ao final dos meses de abril e maio.
Segundo informações do Ministério das Minas e Energia, o aumento na receita da União resultante da valorização do petróleo no mercado internacional assegura que o repasse aos produtores e importadores de gasolina não causará desequilíbrios nas contas públicas.
A pressão sobre os preços dos combustíveis é resultado do aumento das cotações do petróleo: antes do início da guerra em 28 de fevereiro, o barril do Brent estava abaixo de US$ 70; atualmente, seu preço ultrapassa os US$ 100. Esse cenário tem impactado diversas nações ao redor do mundo. Em alguns casos, diferentemente do Brasil, isso resultou em riscos de desabastecimento e racionamentos energéticos.
Iniciativas do Governo Federal para minimizar impactos
Até agora, foram anunciados subsídios no valor de R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o diesel nacional. Para o diesel importado, 26 estados já aderiram ao regime extraordinário estabelecido pelo Governo e contribuirão com R$ 0,60 por litro.
Além disso, R$ 330 milhões foram alocados pelo Governo para subsidiar o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), resultando em um desconto de cerca de R$ 11 por botijão de gás de cozinha. Os impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel e biodiesel também foram zerados visando controlar os preços.
Medidas para evitar abusos
A ANP agora possui autoridade para supervisionar e punir práticas abusivas nos preços cobrados em postos de combustíveis e distribuidoras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também recebeu mais poderes para assegurar que as empresas respeitem o piso mínimo das tarifas dos caminhoneiros, evitando prejuízos decorrentes da elevação nos preços dos combustíveis.
Grupo Especial
Uma força-tarefa foi criada pelo Governo Federal envolvendo Procons em todo o Brasil, junto à Secretaria Nacional do Consumidor, ANP e polícias Federal e Rodoviária Federal. Desde o início da guerra, essa equipe já inspecionou mais de 11 mil postos de combustíveis além de distribuidoras e refinarias com a finalidade de combater práticas comerciais abusivas.
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