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Imagens: Júnior Pio/Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está se preparando para estabelecer normas que regulamentarão a utilização de plataformas digitais pelos seus parlamentares. A proposta, que inclui a atualização de outras condutas esperadas dos deputados, foi apresentada durante a sessão desta terça-feira (19) pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). Após duas décadas, os legisladores planejam modificar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece, cuja versão atual foi criada em 2006. As mudanças pretendem focar principalmente na adequação das condutas dos representantes no ambiente virtual.
Romeu destacou que “o Código de Ética atualmente em vigor foi elaborado em uma época anterior à popularização das redes sociais e ao avanço dos meios eletrônicos de comunicação, além do surgimento de novas formas de interação política entre o parlamento e a sociedade”.
De acordo com o projeto de resolução 5/2026, que estabelece as regras de conduta para os parlamentares, será considerado quebra de decoro parlamentar:
- a utilização de tecnologias digitais, incluindo ferramentas de inteligência artificial generativa, para:
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produzir ou espalhar conteúdo manipulado (sintético ou hiper-realista) com o propósito de simular manifestações parlamentares ou de terceiros, induzindo o público ao erro;
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propagar informações falsas ou fora de contexto que possam prejudicar a honra de indivíduos ou a credibilidade do Poder Legislativo e outras instituições democráticas;
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falsificar artificialmente o engajamento e a percepção pública por meio de sistemas automatizados (bots ou avatares).
Além disso, um parlamentar poderá ser punido caso crie ou compartilhe conteúdo automatizado que prejudique a imagem de qualquer pessoa, seja ela um colega parlamentar, um servidor público ou um cidadão comum. Aqueles que utilizarem as redes sociais para disseminar ódio, incitar violência ou praticar violência política baseada em gênero também estarão sujeitos a sanções.
As penalidades aplicáveis aos deputados que violarem o Código de Ética serão proporcionais à gravidade da infração e poderão incluir: censura escrita, suspensão temporária do mandato ou até mesmo cassação do cargo parlamentar.
A nova regulamentação sobre o uso da internet por parlamentares da Alece está em pauta.
