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Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por coação durante processo judicial

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Nesta terça-feira (16/06), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo.

O resultado do julgamento da ação penal foi de quatro votos a zero. A acusação contra Eduardo se baseia na suposta tentativa de impor tarifas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de obstruir uma possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A condenação também abrange ações atribuídas a Eduardo que visavam pressionar o governo dos Estados Unidos, durante a presidência de Donald Trump, a cancelar vistos de ministros do STF e membros do governo brasileiro, além da defesa pela aplicação das sanções econômicas estabelecidas pela Lei Magnitsky. Com o reconhecimento da culpa, os ministros agora avançam para a fase de definição da pena, conhecida como dosimetria.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Devido à sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu seu mandato como deputado federal.

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