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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele deu permissão para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial, que foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Esse vídeo simulava um discurso de apoio de Bolsonaro à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao cargo de presidente.
Na sua decisão, Moraes ressaltou que a resposta da defesa será crucial para determinar se houve desrespeito às condições impostas ao ex-presidente, que atualmente está cumprindo prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições determinadas pela Corte, destaca-se a proibição de participar ou divulgar atividades de natureza político-eleitoral, mesmo que por meio de terceiros.
Caso seja comprovado que Bolsonaro autorizou o uso do material, o STF poderá investigar se houve descumprimento das regras estabelecidas para sua prisão domiciliar, o que poderia resultar na perda desse benefício.
Por outro lado, se a defesa indicar que o ex-presidente não consentiu com a utilização de sua imagem e voz, Moraes observou que essa ação poderá ser considerada uma infração eleitoral atribuída a Flávio Bolsonaro e ao Partido Liberal. A decisão menciona também a possibilidade de caracterizar o caso como uso de “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral e que pode acarretar consequências como a inelegibilidade dos envolvidos.
O ministro registrou em sua deliberação:
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, voz ou manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Moraes também lembrou que os direitos políticos de Bolsonaro estão suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e, conforme determinação judicial, ele não pode participar da divulgação de conteúdos políticos enquanto estiver sujeito às medidas impostas pelo Supremo.
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A postagem sobre Moraes concedendo 48 horas para esclarecer se Bolsonaro autorizou vídeo com IA durante convenção do PL foi publicada originalmente em A Notícia do Ceará.
