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Uma ação judicial foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três partidos: o PT (Partido dos Trabalhadores), o PV (Partido Verde) e o PCdoB (Partido Comunista do Brasil). O objetivo da representação é a remoção de um perfil que utiliza tecnologia de inteligência artificial, acusado de veicular desinformação contra o presidente Lula.
A página em questão apresenta a figura fictícia de “Dona Maria”, ativa em diversas redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X. Com uma aparência hiper-realista gerada por IA, a personagem simula ser uma idosa negra e conta com um considerável número de seguidores, somando aproximadamente 740 mil apenas no Instagram.
Os partidos que fazem parte da Federação Brasil da Esperança argumentam que o conteúdo disseminado pela página possui uma natureza política claramente direcionada para descreditar Lula e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, elogios são direcionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Na documentação apresentada ao TSE, as siglas consideram essa ação como uma tática intencional de propaganda anônima fundamentada em desinformação.
No documento, são citados exemplos de informações enganosas publicadas pela página, incluindo dados falsos sobre o sistema Pix e declarações distorcidas atribuídas ao presidente. Um exemplo mencionado é a suposta criação de um imposto sobre catadores de latinhas.
Os partidos demandam não apenas a retirada imediata dos perfis associados à personagem, mas também que os conteúdos sejam considerados ilegais devido ao uso inadequado de inteligência artificial sem a necessária identificação. A representação ainda solicita medidas para prevenir a propagação de conteúdos similares e a identificação dos responsáveis pelas contas e pela possível monetização desses materiais.
Além disso, as siglas afirmam que há uma prática contínua de desinformação, propaganda política irregular e possíveis infrações à honra eleitoral. No mesmo pedido, solicitam que sejam implementadas ações para coibir o compartilhamento e impulsionamento de conteúdos ilegais.
IA nas eleições
A discussão sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições tomou novos rumos com as diretrizes estabelecidas pelo TSE para o pleito de 2026. Entre as novas regras, destaca-se a exigência de que conteúdos gerados por IA sejam claramente identificados nas campanhas eleitorais. Também é proibido o uso da imagem ou voz dos candidatos produzidos por essa tecnologia nas 72 horas que antecedem as votações.
Essas normas entram em vigor durante o período oficial da campanha, que começa em 16 de agosto. Antes desse marco, a divulgação realizada por apoiadores geralmente não acarreta responsabilidade direta aos candidatos envolvidos.
No entanto, especialistas em direito eleitoral alertam que a Justiça Eleitoral pode ampliar sua interpretação caso se prove que um candidato foi favorecido por conteúdos elaborados por terceiros, mesmo que esses não tenham sido criados oficialmente por campanhas ou partidos políticos.
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