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Os deputados e senadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (10) no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. A agenda inclui medidas provisórias que estão prestes a vencer, vetos do presidente e projetos que ainda precisam de consenso entre as lideranças. Além disso, o calendário legislativo será influenciado pelas eleições, com apenas duas semanas de esforço concentrado programadas entre agosto e início de setembro.
A primeira fase de votações ocorrerá de 10 a 14 de agosto, seguida por outra entre 31 de agosto e 3 de setembro. Essa estratégia foi estabelecida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de concentrar as atividades em Brasília e oferecer mais tempo para que os parlamentares se dediquem às suas campanhas nos estados.
Reunião do Congresso Nacional marca retorno das votações
Na Câmara dos Deputados, espera-se que os líderes partidários se encontrem nesta terça-feira (11) para definir quais projetos serão incluídos na pauta. Dentre as propostas que podem ser discutidas está a que autoriza o uso de receitas adicionais provenientes da exploração petrolífera para reduzir impostos sobre combustíveis.
Encaminhada pelo governo federal em abril, a proposta é relatada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela mencionou que há um entendimento para votar a matéria nesta semana, mesmo com o parecer ainda em elaboração.
A proposta sugere a diminuição ou eliminação dos impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante períodos de alta acentuada dos preços do petróleo no mercado global. Contudo, existem divergências quanto aos impactos dessas medidas sobre os diferentes tipos de combustíveis e setores produtivos.
Outro tema relevante nas discussões da Câmara é o projeto que visa criminalizar a misoginia. A relatora Tabata Amaral (PSB-SP) pretende argumentar pela inclusão dessa proposta na pauta durante a reunião dos líderes.
No entanto, essa proposta enfrenta resistência e pode ser negociada em conjunto com projetos que interessam à direita, incluindo um que eleva o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs). Até agora, não houve consenso sobre os relatórios referentes a essas matérias. O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), declarou que as votações dessas propostas não devem ocorrer esta semana.
Prioridades do governo incluem MP sobre “taxa das blusinhas”
No âmbito do Executivo, uma das principais prioridades é a aprovação da medida provisória referente à chamada “taxa das blusinhas”. Publicada em maio, essa MP restabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais com valor até US$ 50 e tem como data limite 8 de setembro.
A estratégia governamental é agilizar a análise das medidas provisórias cujo prazo está se esgotando. Para manter sua eficácia, essas MPs precisam ser aprovadas nas duas casas legislativas; caso contrário, perderão validade.
A preocupação política do Palácio do Planalto está relacionada ao impacto negativo na popularidade do governo decorrente da cobrança desse imposto sobre compras internacionais até US$ 50, implementada em 2024. Aliados acreditam que a perda da validade da MP antes das eleições poderia reviver críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas à tributação.
No entanto, um obstáculo persiste: a comissão mista encarregada da análise ainda não foi composta. Esse colegiado deve contar com 12 deputados e 12 senadores antes que a proposta avance para votação nas casas.
A MP faz parte de um grupo maior que inclui 31 outras medidas aguardando deliberação. Esses assuntos abrangem renegociações de dívidas, normativas para combustíveis e transportes, restituição por descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio financeiro para empresas afetadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Para tentar avançar nas negociações, o governo planeja uma nova reunião presencial entre Lula e Alcolumbre. Os dois já se encontraram em um jantar na semana anterior após meses sem diálogo significativo entre o Planalto e o Senado.
Senado avalia projetos durante esta semana
No Senado Federal, Alcolumbre já definiu parte da agenda mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários. Para terça-feira (11), estão programados projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), além de propostas relacionadas à criação de fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), está prevista a análise do Estatuto do Aprendiz, que regula a aprendizagem profissional para jovens e pessoas com deficiência.
A discussão sobre o Estatuto da Vítima também está agendada; este documento estabelece direitos para vítimas de crimes penais, infrações administrativas, desastres naturais e epidemias. Até o momento da apuração, não havia relator designado para essa proposta.
Adicionalmente, há um projeto pendente relativo à exploração de minerais críticos e estratégicos que já passou pela Câmara e conta com apoio governamental. Essa proposta cria uma Política Nacional para esses minerais e estabelece um conselho vinculado à Presidência da República. Se não houver acordo nesta semana, espera-se que avance no esforço concentrado previsto para setembro.
Pendências sobre escala 6×1 permanecem sem definição
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 também continua sem resolução no Senado. Apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ela progrediu na Câmara mas encontra-se estagnada no Senado desde maio.
Embora o governo considere essa mudança uma prioridade social importante, ainda falta consenso político em torno do texto. Setores empresariais expressam preocupações sobre os potenciais impactos econômicos enquanto representantes dos trabalhadores defendem uma redução na carga horária sem diminuição salarial.
Além disso, alguns senadores solicitam mais tempo para ouvir os envolvidos antes que uma votação aconteça. Avaliações indicam que essa análise poderá ser adiada até após as eleições em outubro.
A PEC voltada à Segurança Pública enfrenta situação semelhante. Já aprovada na Câmara dos Deputados, ela chegou ao Senado sem um cronograma definido e visa reorganizar as competências na área segurança pública aumentando a colaboração entre União, estados e municípios.
Vetos presidenciais permanecem pendentes
Além das MPs e projetos em discussão, o Congresso também precisa enfrentar uma lista considerável de vetos presidenciais acumulados. As informações disponíveis apresentam números divergentes quanto aos vetos pendentes: alguns mencionam 97 enquanto outros falam em 100 vetos numa parte diferente do relatório; além disso há 23 projetos aguardando apreciação no Congresso. A confirmação exata desses números deverá ocorrer antes da publicação oficial.
Dentre os temas aguardando análise estão aspectos da Lei Geral do Esporte; partes relevantes da regulamentação referente à reforma tributária; normas sobre ressarcimento por descontos indevidos relacionados ao INSS; inclusão das florestas madeireiras não nativas entre as áreas reconhecidas como reserva legal; além de incentivos fiscais destinados aos jogos eletrônicos independentes brasileiros.
Também existem vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. Algumas dessas matérias deveriam ter sido analisadas anteriormente; porém a falta de concordância entre as lideranças impediu novas votações até agora.
Outro assunto indefinido diz respeito à renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por fenômenos climáticos extremos. O governo está dialogando com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) visando apresentar uma medida provisória sobre esse tema como alternativa ao projeto já aprovado pelo Senado.
Os membros do governo acreditam que uma nova sessão conjunta do Congresso será realizada apenas após o segundo turno das eleições — possivelmente em novembro — sendo esta última sessão conjunta ocorrida em 30 de abril.
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