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As diretrizes que vão regular a Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser realizada no Brasil, já foram oficialmente estabelecidas. O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.421/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02/06). Esta legislação inclui os compromissos que o país assumiu perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e determina uma premiação de R$ 500 mil para cada atleta das seleções brasileiras femininas que participaram das edições de 1988 e 1991.
A competição, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, será realizada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Estima-se que o evento atraia mais de três milhões de espectadores ao longo do torneio.
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em maio e agora sancionada, estabelece a base legal necessária para a realização da competição e formaliza as garantias oferecidas pelo Brasil durante sua candidatura. Dentre os aspectos regulamentados estão a concessão de vistos para estrangeiros, direitos de transmissão, venda de ingressos, atividades voluntárias, segurança pública e proteção dos direitos comerciais da Fifa.
Nas áreas destinadas aos eventos oficiais, a Fifa terá exclusividade na promoção e comercialização de produtos e serviços relacionados à Copa. Entretanto, essa restrição não se aplica ao comércio convencional, desde que as atividades não estejam ligadas à exploração comercial do evento. Ademais, a venda de bebidas alcoólicas será permitida em estádios e outros locais oficiais, respeitando as normas sanitárias vigentes.
Entre as iniciativas previstas na nova legislação está a possibilidade de um feriado nacional nos dias em que houver jogos da seleção brasileira. Estados e municípios podem também instituir feriados ou pontos facultativos quando forem sede de partidas ou atividades relacionadas ao torneio.
O calendário escolar das redes públicas e privadas também sofrerá alterações devido à realização do torneio. O texto sancionado determina que as férias do primeiro semestre sejam ajustadas para abranger todo o período da Copa do Mundo Feminina.
Reconhecimento às Pioneiras
Outro aspecto relevante da nova legislação é o reconhecimento às atletas que contribuíram para o crescimento do futebol feminino no Brasil. Cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 receberá uma premiação no valor de R$ 500 mil. Para aquelas já falecidas, o prêmio será destinado aos seus sucessores legais.
A homenagem abrange as integrantes da equipe que conquistou a medalha de bronze no Fifa Women’s Invitation Tournament em 1988 e as jogadoras que participaram da primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina na China em 1991.
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