Um documento com 76 páginas, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a declaração de inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A ação foi apresentada pelos partidos PV, PT e PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança. O grupo busca invalidar a norma aprovada pelo Congresso Nacional que reduz penas aplicadas a condenados pelos […]
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Após uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve romper contratos temporários que firmou com escritórios de advocacia. Esse desfecho pode ter outra repercussão: a convocação de aprovados no concurso público para desempenhar funções na Procuradoria do Município. De acordo com […]
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O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma […]
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imagem internet O Governo do Brasil vai subsidiar a gasolina produzida no Brasil ou importada de outros países. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo Ministério Ministério das Minas e Energia e o auxílio será autorizada por meio de Medida Provisória. O Ministério da Fazenda deve estabelecer os valores subvencionados. O benefício será pago […]
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Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados do Brasil acertaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais […]
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O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Santana do Cariri publique, no prazo de até 120 dias, um edital de concurso público para contratação de servidores efetivos. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça vinculada do município. Segundo o MP, o último concurso realizado pela Prefeitura aconteceu em 2014. Desde então, a […]
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A Enel ampliou os investimentos na região do Cariri para modernizar o sistema de distribuição de energia elétrica. A companhia está em fase de conclusão da obra de implantação de um novo ponto de conexão à Rede Básica Nacional de Energia. O projeto conta com investimento de cerca de 32 milhões de reais e inclui […]
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