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O presidente Lula (PT) sancionou novas diretrizes para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), cujas alterações foram publicadas no Diário Oficial da União. A atualização da Lei nº 14.193/2021 visa fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência das operações e proporcionar maior proteção a investidores e credores.
Com as novas disposições, é obrigatório que as SAFs tenham ao menos um membro independente tanto no conselho de administração quanto no conselho fiscal. Os critérios para a escolha desses integrantes serão definidos conforme as diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, administradores que residem fora do Brasil deverão indicar um representante legal no país.
A legislação também amplia as exigências de divulgação de informações pelas sociedades. Com a nova norma, será mandatório publicar as atas de assembleias gerais e reuniões dos conselhos de administração, diretoria e fiscalização. As SAFs terão que informar sobre sua composição acionária, incluindo dados sobre acionistas, número de ações e percentual de participação de cada um no capital social. Informações consideradas estratégicas poderão ser mantidas em sigilo, desde que registradas internamente.
Outro ponto importante abordado pela nova legislação refere-se às dívidas acumuladas antes da conversão dos clubes em SAFs. Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas continuará com a associação original, que deverá utilizar seus próprios recursos e valores recebidos da sociedade para saldar os débitos junto aos credores até que todas as pendências sejam quitadas.
<pEntretanto, algumas partes do texto aprovado pelo Congresso Nacional foram vetadas pelo presidente. Os trechos excluídos abordavam questões como responsabilidade por dívidas, separação patrimonial e limitações nas obrigações das SAFs. Segundo justificativa do Governo Federal, essas disposições poderiam criar insegurança jurídica, diminuir a proteção dos credores e dificultar a responsabilização financeira dos clubes.
Após essa sanção presidencial, o projeto retornará ao Congresso, que terá a opção de manter ou rejeitar os vetos impostos. As modificações são vistas como iniciativas que podem influenciar significativamente o ambiente de investimentos no futebol brasileiro e impactar a gestão dos clubes que já operam ou planejam adotar o modelo de Sociedade Anônima do Futebol.
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